Uma investigação da Polícia Federal em Florianópolis contra desvios de recursos públicos da Saúde envolvendo empresas de tecnologia está trazendo novas evidências em favor da marca de refrigerantes Dolly em processos judiciais. A Neoway, que se autodenomina a maior companhia de Big Data da América Latina, é alvo das operações Alcatraz e Hemorragia, da Polícia Federal em Santa Catarina, e teve o ex-presidente Jaime Leonel de Paula Junior preso em janeiro.

Os fatos revelados pela Polícia reforçam a tese de Laerte Codonho, dono da Dolly, de que os serviços prestados ao poder público pela empresa na verdade beneficiam terceiros. O empresário chegou a ficar preso por 8 dias em 2018. Mais tarde, o Ministério Público de São Paulo reconheceu que informações levantadas pela Neoway sobre Codonho foram “equivocadas”. A contratação da Neoway pela Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo processo fiscal que gerou a acusação criminal, foi feita sem licitação. E começou a ser investigada no ano passado pelo MP-SP, até ser encerrada abruptamente pela cúpula do órgão. Por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou o levantamento do sigilo do arquivamento precoce.

A veracidade dos dados fornecidos pela Neoway, inclusive em relatórios aos órgãos públicos que a contratam, também foi questionada pelo consultor Mário Rosa. Investigado na operação Acrônimo, da Polícia Federal, arquivada pela Justiça em julho, o consultor afirmou em setembro ainda ter o nome listado pela Neoway como réu em seis processos judiciais, quando não havia nenhum. Segundo ele, a empresa simplesmente usou fragmentos antigos de informações do Google sobre a operação Acrônimo.

Pertencente ao grupo Ambev, concorrente da Dolly, a Neoway é investigada também em outras operações, inclusive na Lava Jato. Jorge Antonio da Silva Luz, que teve delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, mencionou a empresa em anexo apresentado aos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná, como revelaram mensagens trocadas entre procuradores, publicadas pelo site The Intercept e pela Folha de S.Paulo.

Ele admitiu ter recorrido a deputados federais para que a Neoway fosse contratada pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. E que teria pago por essa aproximação. A Neoway teria prestado serviços entre 2011 e 2012, segundo o delator. Um inquérito sigiloso foi aberto pelo ministro Edson Fachin, no STF, para apurar a denúncia, segundo a Folha.

Ex-presidente preso

Em janeiro, Jaime Leonel de Paula Junior, ex-presidente da Neoway Tecnologia foi preso na Operação Hemorragia, que investiga fraudes em contratos de prestação de serviços para o governo catarinense. Ele é suspeito de firmar contratos fictícios para repasses de recursos a servidores públicos e políticos por meio das empresas E-Biz Solutions, Ecco Energy e, principalmente, da Neoway Tecnologia, que presidiu até 2019.

Criada em 2002, a Neoway cresceu rapidamente até se tornar líder no mercado brasileiro em Big Data Analytics. Em agosto de 2019, Jaime de Paula Junior foi afastado da presidência e do conselho de administração da Neoway depois que uma auditoria interna revelou práticas ilícitas em contratos com outras companhias e órgãos públicos. Entre os contratos da Neoway está o da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), para fornecimento de um software de análise de dados de devedores ? entre eles, a Dolly. A lista de sócios inclui o fundo Pollux Capital, de Paulo Lemann, dono da Ambev, adversária da Dolly.

Acesso aos autos

À Justiça, Laerte Codonho, dono da companhia de refrigerantes Dolly, mostrou que a Neoway foi autora dos relatórios usados pela PGE contra suas empresas, em processo por sonegação fiscal e crimes financeiros. O relatório atribuiu falsamente a ele a posse de uma offshore nos Estados Unidos, para tentar provar o desvio de bens. Mas o próprio Ministério Público admitiu à Justiça que os dados do relatório estavam errados.

A manobra chamou a atenção do promotor José Carlos Blatt, da 10ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público, que deu início à investigação sobre a contratação da empresa pelo governo do estado (14.0695.0000728/2019-5). O inquérito civil instaurado em setembro de 2019 apura conduta irregular e investiga prática de improbidade administrativa na contratação da Neoway pela PGE-SP. A representação para o MP foi feita pela cervejaria Premium, alvo da operação Happy Hour, em setembro de 2018, que afirma ter sofrido ações de busca e apreensão pelo fisco estadual sem autorização judicial. Codonho afirma que foi vítima da mesma prática.

Porém, Laerte Codonho, um dos denunciantes, ficou sem acesso aos autos quando o inquérito foi levado ao Conselho Superior do Ministério Público. Agora, um ofício da conselheira Sandra Krieger Gonçalves, do CNMP, determina que Codonho e seus advogados voltem a ter acesso ao teor do processo.

Para Codonho, o prosseguimento da investigação mostrará que a Dolly tem sido vítima de uma operação orquestrada que envolve agentes públicos e alguns de seus concorrentes. “O que está acontecendo é imoral e eu não posso aceitar que órgãos públicos compartilhem informações sensíveis, algumas mentirosas, com terceiros que têm interesses privados contra mim”, afirma.

Processos fiscais

Laerte Codonho tem conquistado, na Justiça, decisões em sequência que provam que os processos fiscais que motivaram sua prisão não têm fundamento. Varas da Justiça Federal em Brasília (DF), São Bernardo do Campo (SP) e Barueri (SP) reconheceram que a Dolly nada deve à Receita Federal. Uma suposta dívida de R$ 1,7 bilhão, cobrada pelo Fisco federal, foi convertida em crédito depois de aplicada a isenção para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, determinada pelo STF, e do reconhecimento de valores pagos a maior pela empresa.

No estado de São Paulo, cobranças bilionárias de ICMS e multas por falta de entrega de documentação fiscal contra a Ragi Refrigerantes, uma engarrafadora, foram dirigidas à Dolly depois que o Fisco estadual não encontrou bens para penhora. A Dolly, no entanto, não tem qualquer vínculo societário com a engarrafadora, sua franqueada, como mostram pelo menos duas decisões da Justiça do Trabalho, uma delas do Tribunal Superior do Trabalho, em processos trabalhistas que tentaram alegar existência de grupo econômico.

 Fonte: Agência Globo